Não à violência

  –  Lei Maria da Penha completa 12 anos com aumento da rede de assistência; 13 mulheres morrem por dia  –

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Ela é ainda muito nova. Acaba de fazer 12 anos. Mas com uma imensa responsabilidade nas costas: ajudar mulheres a sair de situações de abuso e violência. Durante esse período, a Lei Maria da Penha impulsionou a criação de uma rede de apoio às mulheres agredidas física ou verbalmente.

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Segundo dados do Ministério de Segurança Pública, o Brasil tem hoje cerca de 298 Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres.

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Além de 3.387 unidades judiciárias com competência para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar, de acordo com dados coletados pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

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Antes da lei, existiam apenas seis varas especializadas em violência doméstica.

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Ainda de acordo com o CNJ, o número de processos que tramitam no Judiciário, relativos a esse tema, chega a quase 1 milhão, sendo 10 mil casos de feminicídio: as mortes de mulheres pelo simples fato de serem mulheres.

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E os feminicídios seguem ganhando as manchetes de jornais. Num caso recente, de repercussão nacional, uma advogada paranaense teria sido jogada da janela do 4º andar de um prédio. O marido dela foi indiciado.

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De acordo com Mapa da Violência contra a Mulher de 2015, cerca de 13 mulheres são assassinadas, a cada dia, no Brasil.

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E o algoz, em 50% dos casos, está dividindo o mesmo teto. Dos 4.700 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50% foram cometidos por familiares. E 33% dos crimes foram praticados pelo parceiro ou ex-companheiro.

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Segundo dados do Ligue 180, as denúncias de violência doméstica aumentaram nos últimos dez anos. A violência física e a psicológica são as mais relatadas.

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Só de janeiro a julho deste ano, o canal recebeu mais de 33 mil denúncias de violência física. De 2019 pra cá foram mais de 424 mil.

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A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 7 de agosto de 2006. O nome é uma homenagem à cearense Maria da Penha. Uma farmacêutica aposentada que, em maio de 1983, foi vitimada por seu marido à época, com um tiro nas costas enquanto dormia, que a deixou paraplégica. Ele, antes, havia tentado eletrocutar Maria da Penha.

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Hoje, ela atua em ações de combate à violência contra a mulher.

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ebc