Arte em Curitiba:

Ministério Público diz que decreto sobre artistas de rua na capital é ilegal e pede anulação. Vereadores também pedem revogação do decreto e realizam audiência

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Desde o começo do ano, diariamente no calçadão da Rua XV de Novembro em Curitiba, artistas, principalmente os que ocupam espaços públicos, se mobilizam contra o decreto 1422/2018, do Prefeito Rafael Greca, que proíbe apresentações e manifestações artísticas nas ruas da cidade. Porém agora as demandas passam a ter novos rumos, atendendo a pedidos o Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ação civil pública contra o Município de Curitiba, se pronunciando quanto a ilegalidade da medida.

A Prefeitura já foi notificada e terá que responder ainda neste mês o proposto pelo MPPR. De acordo com a ação, o decreto afeta a liberdade de expressão e contraria pelos menos três leis. Diz a ação que “por afetar negativamente a liberdade de expressão, criação e produção no campo artístico e cultural, restringir o acesso aos espaços de difusão e o direito à fruição dos bens culturais e estar em desacordo com a Lei Orgânica de Curitiba, o Plano Diretor Municipal (Lei 14.771/15), o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/01) e as Constituições Federal e Estadual, o recém-editado decreto é considerado ilegal e inconstitucional”. O MPPR destaca ainda, na ação, que o processo de elaboração da regulamentação não contou com a efetiva participação da classe artística, especialmente dos artistas de rua da cidade, maiores afetados pelas novas regras.

Audiência Pública – Com apoio dos Vereadores Mestre Pop (PSC), a Vereadora Professora Josete (PT) e a Vereadora Julieta Reis (DEM), a Câmara Municipal de Curitiba irá realizar uma Audiência Pública no próximo dia 20 de fevereiro, às 13h30, para debater o tema.
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Palhaço Chameguinho,
30 anos como artista de rua

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Conhecido como o “Sombra” de Curitiba ou Palhaço Chameguinho, o artista de rua Carlos Roberto Gomes, completa 30 anos de arte de rua em 2019 . Disse que sente-se feliz de estar junto com inúmeros outros artistas na mobilização. Pois, no passado, teve que sozinho enfrentar o poder público em ação parecida. Em 1997 passou dois meses acorrentados no centro da cidade, local onde se apresenta diariamente, em protesto contra ação semelhante a esta. “Na época também queriam proibir, vinha a Guarda Municipal me tirar e cheguei a se preso. Mas um advogado veio ao meu encontro e entrou com uma liminar devolvendo meu direito de se apresentar na rua”. Ao ser perguntado se as pessoas se incomodam com ele, diz que “são trinta anos deste trabalho que posso sustentar minha família, tenho uma casa e pago minhas contas. Então, acho que a população gosta do artista de rua.”

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Brasil de Fato / Ana Carolina Caldas
Curitiba (PR), 12 de Fevereiro de 2019 às 19:42