O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado anualmente em 3 de dezembro.

Também conhecido como o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, esta data tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência. Além disso, busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.

Esta data foi criada através da resolução A/RES/47/3 na Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 14 de outubro de 1992. Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemora o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.

No Brasil, existe ainda o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

Atualmente, a população mundial é de mais de 7 bilhões de pessoas. Deste total, mais de um bilhão (ou aproximadamente 15%) vivem com alguma forma de deficiência. E deste bilhão de pessoas com deficiência, 80% vivem em países em desenvolvimento.

A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.

A cada ano, um tema é escolhido para a campanha de conscientização. Em 2021, o tema do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”

Os anteriores foram:

• 2020: “Em direção a um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”
• 2019: “Promover a participação das pessoas com deficiência e sua liderança: a ação na Agenda de Desenvolvimento 2030”
• 2018: “Capacitar as pessoas com deficiência e garantir a inclusão e a igualdade”
• 2017: “Transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos”

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O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

As deficiências são classificadas em:

• Deficiência física;
• Deficiência visual;
• Deficiência auditiva;
• Deficiência intelectual;
• Deficiência múltipla.

O estatuto da pessoa com deficiência no país foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.

O símbolo do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é o mesmo do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, que foi celebrado em 1992. O seu significado é o mesmo: representa duas pessoas que se dão as mãos, numa atitude mútua de solidariedade e de apoio em plano de igualdade, circundadas por uma parte do emblema da ONU.

Fonte: Calendar