Muitas vozes e poucas verbas: rádios comunitárias encaram restrições e dificuldades financeiras

“O Rádio Mulher criou essa perspectiva de levar através do rádio a democratização da informação, porque eram os direitos das mulheres, a temática era pertinente àquele público, que não se via representada nas rádios comerciais existentes no município”, ressalta Manina Aguiar, apresentadora do programa que vai ao ar na Rádio Calheta FM, no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

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A iniciativa é um exemplo de apropriação popular das rádios comunitárias, que são regulamentadas pela Lei 9.612/98, que completou 25 em 19 de fevereiro de 2023. A norma é fruto da luta pela democratização da comunicação no país.

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“A importância de uma rádio comunitária é que ela é o veículo de comunicação mais próximo da comunidade. Eu diria até que a rádio comunitária representa a voz das pessoas que vivem naquela localidade, que lutam pelos seus direitos, que buscam as políticas públicas para serem implementadas, que valorizam a parte cultural, a área esportiva, as reivindicações e que faz com que as demandas daquela população possam ser amplificadas”, defende Manina.
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Além de temas ligado às mulheres, outras experiências de rádios comunitárias no Brasil favorecem a diversidade de histórias, com narrativas plurais e populares.

“A rádio comunitária nasce através das rádios livres na década 1980 e toma o impulso a partir da Constituição de 1988. Com a redemocratização do Brasil, em 1985, o movimento social – seja camponês, estudantil, de trabalhadores, da indústria e do comércio –  não se via dentro da mídia corporativa. Fazer uma greve, uma manifestação não aparecia dessa mídia. E quando aparecia, era de forma distorcida, para colocar os trabalhadores como bagunceiros e não como os trabalhadores que queriam melhorar duas condições de trabalho, de salário. É por isso que nasceram essas rádios comunitárias”, ressalta Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil).

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Comunicadores Sem Terra durante a veiculação de programação na Rádio Comunitária 25 de Maio, em Madalena/CE. / Foto: MST CE

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Desafios

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Apesar da Lei ter sido um avanço para o setor, ainda limita bastante a atuação e manutenção das rádios comunitárias. Por causa do Decreto 2.615/1998, as emissoras ficam restritas de potência para o alcance em apenas um raio de um quilômetro. Também há uma proibição no recebimento de verbas públicas e privadas.

“Hoje você tem 5.008 rádios comunitárias outorgadas no Brasil, onde a maioria tem dificuldade para sobreviver, porque não tem verba pública da prefeitura na rádio, não consegue verba do estado e muito menos do governo federal”, critica Geremias.

Com dificuldades de recurso, o caminho apontado pelo presidente da Abraço Brasil é uma mudança no decreto em questão.

“Tem prefeituras que tem no seu orçamento a verba de mídia, mas que contribui com a mídia de outros municípios, que tem rádios e TVs regionais. Nós queremos mudar esse decreto para dar uma perspectiva melhor no futuro para as rádios comunitárias”, defende.

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BDF