O povo Guarani de Araça’í, de Santa Catarina, vem lutando pelo reconhecimento do seu território desde o século 20 – Foto: Bruno Fonseca/Agência Pública
Em reportagem especial de Anna Beatriz Anjos, Rafael Oliveira e Bruno Fonseca Pública, o site Agência Pública mostra como no extremo Oeste de Santa Catarina, 336 pessoas moram em uma área de cerca de 3 mil hectares que é uma Terra Indígena. Apesar de viverem por lá, nenhuma delas se declara indígena. A informação é do Censo 2022, divulgado em 7 de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a apuração da Agência Pública, a situação, única entre todas as terras indígenas recenseadas no país, não se deve a um erro do IBGE, tampouco à inexistência do povo. Os Guarani de Araça’í existem e seguem reivindicando o pedaço de terra localizado entre Saudades e Cunha Porã. Mas, por conta do marco temporal, não estão vivendo em sua terra ancestral, como constatou o IBGE.
A terra se tornou um exemplo do que o marco temporal pode causar a indígenas: a portaria que declara o território foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 2015. A decisão se baseou na tese que considera que só devem ser demarcadas as terras em que havia ocupação por indígenas na data de promulgação da Constituição de 1988.
Segundo a reportagem apurou, os guarani da Terra Araça’í hoje vivem “de favor” em outra área, de outro povo, chamada de Toldo Chimbangue, também no Oeste do estado. Veja a reportagem completa no site da Agência Pública. Clique, aqui.
O marco temporal, tese abraçada por ruralistas, está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal está julgando um caso de repercussão geral para decidir se esse entendimento é constitucional e aplicável para todos os processos de demarcação.
Por enquanto, o placar está favorável aos indígenas, que tiveram votos contrários ao marco temporal do relator Edson Fachin e de Alexandre de Moraes, enquanto Nunes Marques divergiu. O julgamento está parado após pedido de vista de André Mendonça, que prometeu devolver o caso ao plenário antes da aposentadoria de Rosa Weber, que ocorrerá em outubro.
Paralelamente a isso, a Câmara dos Deputados aprovou no final de maio o Projeto de Lei 490/07, que institui o marco temporal na legislação brasileira, além de promover outras mudanças rechaçadas por lideranças indígenas. O projeto está em tramitação no Senado com o número 2.903/22 e deve ser apreciado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nas próximas semanas. (Agência Pública)
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