Acordo garante terras a 3 mil famílias em assentamentos no Paraná

Mais de 10 mil agricultores do Paraná serão beneficiados com a desapropriação de quase 60 mil hectares de terras. A medida se tornará realidade após um acordo que pôs fim ao maior e mais antigo conflito fundiário do Sul do país, com a previsão de que a União pague R$ 584 milhões em indenizações pela destinação dessa área à reforma agrária.

O local pertence à empresa Araupel e foi ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há 30 anos. A área abrange os municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras.
.

Na imagem de destaque, Acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, no início da organização da comunidade, há mais de 10 anos. – Foto: Joka Madruga

.
Ao todo, mais de 3 mil famílias serão beneficiadas, em quatro assentamentos. Um deles é o acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, onde vive o agricultor Tarcísio Leopoldo. Ele fala sobre a importância do acordo:

“Com o acordo e essas famílias sendo assentadas, elas têm direito a acessar créditos, têm direito a construir uma escola decente na comunidade, têm direito a conseguir uma estrutura de comunidade para estruturar a cooperativa, a agroindústria e beneficiar as famílias na produção coletiva como elas já estão organizadas nos territórios”.

Ocupação da Fazenda Araupel, no Paraná, em 17 de abril de 1996. – Foto: Sebastião Salgado

Quase 60 mil hectares serão destinados pela União à reforma agrária

Tarcísio Leopoldo ressaltou que as famílias estão há mais de 11 ano resistindo no território e produzindo alimentos, sem acesso a condições de financiar sua produção, reivindicar uma escola na comunidade nem ter uma estrutura coletiva onde possam conviver em comunidade.

“Então, é um momento único para a região, e é um momento importante na luta pela terra, um momento histórico para a reforma agrária no Brasil.”

Famílias camponesas vivem nas comunidades há cerca de 10 anos, e produzem diversos alimentos – Fotos: Arquivo MST

Reforma agrária

O valor milionário será pago ao grupo empresarial por meio de precatórios federais. O coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente na Procuradoria Regional da União da 4ª Região, Roberto Picarelli, detalha o acordo entre a União e a empresa:

“Com o acordo, as empresas reconheceram como pública uma área superior a 30 mil hectares, sobre a qual a administração não pagou nenhum valor. E, em paralelo, houve um significativo investimento para a aquisição de uma outra área, superior a 23 mil hectares, ambas destinadas para a promoção da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar.”

Para o responsável pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Procuradoria Federal do Incra, o procurador federal Davi Lucas Martins Nascimento, o momento é histórico:

“O acordo judicial pôs fim a um dos maiores e mais antigos conflitos fundiários do Brasil. Era um conflito que se arrastava há mais de 20 anos. Com essa solução consensual, o Incra poderá destinar mais de 58 mil hectares ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Foi realmente um grande avanço, uma grande conquista.”

Os outros assentamentos beneficiados são Celso Furtado, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio e Dez de Maio. Das 3 mil famílias, 1 mil já estão assentadas e terão a situação regularizada em definitivo. Outras 2 mil, atualmente acampadas, integrarão os novos assentamentos.

De Agência Brasil