'Bora, viajar!

  –  Agora é Lei: jovens podem viajar de graça em ônibus e trens interestaduais  –  

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou a gratuidade para o jovem de baixa renda no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular de passageiros. Publicada em Diário Oficial da União no dia 31 de março,  a resolução já está em vigor, mas a concessão do benefício depende de identificação a ser emitida pela Secretaria Nacional da Juventude.
De acordo com a resolução, as prestadoras dos serviços deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. O benefício não inclui tarifas de pedágio, de utilização dos terminais nem despesas com alimentação.
Previsto no Estatuto da Juventude, o direito foi regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e já esta em vigor. No entanto, só passará a valer de forma efetiva com a emissão por parte do Governo Federal da “identidade do jovem’, que também dará acesso a programas sociais, de inclusão e descontos em espetáculos artísticos e culturais.
Identidade Jovem – Para solicitar a gratuidade, o beneficiário deverá apresentar a Identidade Jovem, documento a ser emitido pela Secretaria Nacional de Juventude e que atesta que o portador é um jovem de baixa renda. O benefício somente será concedido com a apresentação dessa identidade, com prazo de validade vigente, e de um documento de identidade oficial com foto válido em todo o território nacional.
O ID JOVEM ou Identidade Jovem você pode adquirir aqui (Veja aqui, a “Identidade Jovem”).

Prazos – O beneficiário deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Jovem” com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha podendo solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de retorno. Após esse prazo, as prestadoras poderão colocar esses bilhetes à venda, mas, enquanto não comercializados, continuarão disponíveis para os beneficiários da resolução. O mesmo se aplica aos assentos com desconto mínimo de 50%.
Não-emissão de bilhete – Caso haja recusa do benefício, por parte das prestadoras dos serviços, o beneficiário poderá solicitar documento à empresa em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.
Os passageiros que observarem qualquer irregularidade, ou que tiverem dúvidas, sugestões, ou elogios, podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento: Telefone 166; E-mail ouvidoria@antt.gov.br; ou pelo site da Agência de Transportes Terrestres na “aba” Fale Conosco; Pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do país.

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Com assessoria ANTT