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  –  Em Foz do Iguaçu, lei amplia proteção do patrimônio cultural.
Texto de Paulo Bogler, extraído do portal H2Foz  –  

 

A lei que institui a política municipal de proteção do patrimônio cultural de Foz do Iguaçu tem nova redação. A revisão da legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última sessão ordinária do semestre, em 15 de junho, e segue para a sanção da prefeita em exercício. Com a atualização, a lei 1.500/90 aprofunda o conceito de bens culturais, passando a abranger as referências de natureza material e imaterial. A atualização da lei teve início em 2014, com a realização de oficinas públicas e a formação de um grupo de trabalho que redigiu o texto.
A nova redação da lei do patrimônio faz adequações na composição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Cepac) e institui dois mecanismos de salvaguarda, o tombamento e o inventário para bens intangíveis. Com efeito, a proteção do patrimônio cultural iguaçuense inclui imóveis e móveis de relevância histórica, artística ou ambiental e passa a incluir os fazeres culturais, espaços de manifestação artístico-cultural e as expressões simbólicas e identitárias, como festas, celebrações, tradições e ofícios.
Além de descrever a forma de funcionamento das medidas de preservação e promoção do patrimônio cultural, a lei estabelece ao município a criação de um setor técnico voltado para a execução da política de patrimônio cultural. A normativa também estabelece a criação do Museu de Foz do Iguaçu, a implementação do Plano Municipal de Educação Patrimonial e a formação do Centro da Memória, espaço urbano constituído por pontos e lugares relevantes para a história e o desenvolvimento do município, na região central.
“Com a presente proposição este relevante tema foi ampliado e assim, o conceito instituído no novo texto considera a unidade e a interdependência existente entre patrimônio cultural material e imaterial, bem como se trata de reivindicação antiga dos artistas, universidades, historiadores e pessoas envolvidas com a memória material e imaterial de nosso Município”, enfatiza a justificativa da proposta.
Conselho – Consultivo, deliberativo e independente, o Conselho de Patrimônio Cultural é a instância responsável por aprovar, acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de salvaguarda do patrimônio cultural, conforme a lei 1.500. O colegiado terá a função de aprovar e propor aos órgãos públicos o tombamento de bens, assim como, solicitar a sua desapropriação quando esta medida for necessária. O Conselho ainda será responsável pela destinação dos recursos para a política de patrimônio, que deverão ser consagrados no orçamento municipal. Os critérios para a formação do inventário de bens imateriais também será definido pelo órgão.
O Cepac será formado por 18 membros titulares, composto de forma tripartite, entre a representação da sociedade civil, do Poder público e das instituições privadas. São 7 membros indicados por órgãos públicos municipais e federais, 6 indicações de universidades e 5 de organizações sociais. O presidente do conselho será eleito entre os integrantes do órgão. A composição do Cepac foi uma das principais alterações feita pela administração municipal em relação à proposta apresentada pela comunidade.

História – O trabalho de revisão da legislação que trata do patrimônio cultural é resultado de duas oficinas de formação realizadas nos meses de março e setembro de 2014. Do primeiro encontro, formou-se uma comissão de 27 componentes, reunindo agentes culturais, professores, arquitetos, sociólogos, estudantes, jornalistas, turismólogos e servidores públicos. A versão final da lei foi aprovada em fevereiro de 2015 e entregue à entregue à Fundação Cultural. Depois de tramitar na administração municipal, a proposta seguiu para o legislativo, em 30 de maio de 2016.
A primeira oficina foi realizada pelo Conselho de Cultura, Fundação Cultural, Itaipu Binacional, Secretaria de Estado da Cultura e Conselho Estadual do Patrimônio Cultural. O segundo diálogo foi organizado pelo Conselho de Cultura, estudantes e professores da Universidade Federal da Integral Latino-Americana (Unila), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste/Foz do Iguaçu), Centro Universitário Dinâmica das Cataratas (UDC) e Faculdade União das Américas (Uniamérica), e contou com o apoio da Fundação Cultural.
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Texto: Paulo Bogler / H2Foz – Fotos: CMPC e Carlos Sossa