Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

  –  Após 35 anos da instituição da data, ainda são alarmantes os dados de exclusão social   –

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O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, foi instituído em 1992, na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). A data, que tem por objetivo promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade e do desenvolvimento e aumentar a conscientização sobre a situação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural, é de grande significado, pois promove a reflexão, manifestação, esclarecimento e mobilização para diversas ações referentes aos Direitos das Pessoas com Deficiência em todo o mundo.

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Após 35 anos da instituição da data, ainda são alarmantes os dados de exclusão social das pessoas com deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em seu relatório de 2011, já havia uma tendência de crescimento da população com deficiência: cerca de 1 bilhão de pessoas, ou seja, cerca de 15% do total da população mundial.

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Segundo dados apresentados no referido relatório, 80% das pessoas com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. E, segundo a Unicef, do total, 150 milhões de pessoas com deficiência têm menos de 18 anos de idade.

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Outro dado importante é que cerca de 30% dos meninos ou meninas em situação de rua em todo o mundo são crianças com deficiência. Nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola. E, dos 10% restantes, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas) completam a etapa equivalente ao nosso ensino fundamental, enquanto, nos países desenvolvidos, esse número corresponde a 60% dessas crianças. Entre as pessoas mais empobrecidas do mundo, 20% são pessoas com deficiência.

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Cabe destacar que as mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulnerabilizadas em relação a abusos, assim como são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos.

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Sobre a situação da violência nas zonas de guerra, por cada criança morta, três são feridas e se tornam pessoas com deficiência por toda a vida. Em alguns países, 25% das deficiências são devidas a ferimentos ou atos de violência, segundo a OMS. Além disso, mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde.

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Outro dado a considerar no relatório é que nos estudos comparativos das leis sobre pessoas com deficiência, constatou-se que apenas 45% dos países têm uma legislação antidiscriminatória ou que faça referência específica às pessoas com deficiência.

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Quanto ao emprego, são cerca de 386 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo que há uma taxa de desemprego de 80% dessa população em alguns países.

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Aqui no Brasil, conforme o IBGE, pelo último Censo (2010), o Brasil possuía 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, cerca de 23,9% da população. Antes do golpe, vínhamos em um crescimento de direitos e políticas públicas voltadas à população com deficiência em nosso país.

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Tivemos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, construído com a participação de diversos ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), para a concretização de políticas públicas dentro de quatro eixos: educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.

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Com o Viver sem Limite, iniciou-se um processo de promoção de acessibilidade nas escolas, implantação de salas de recursos multifuncionais, formação de professores e aquisição de ônibus acessíveis, dentre outras ações; implementação de adaptação nos projetos do programa Minha Casa Minha Vida; linha de crédito especial, com juros subsidiados para financiar a compra de equipamentos adaptados.

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Desde 2011, a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ingressa no mercado de trabalho deixou de ser excluída do sistema. Caso seja demitida pode voltar a receber o benefício.

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Na saúde foi implementada uma rede de cuidados que trabalha na qualificação e monitoramento das ações em saúde, desde exames feitos ainda na maternidade até centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.

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Todos os avanços verificados no Brasil nos últimos 13 anos, passaram a sofrer graves retrocessos pelas Leis, Medidas Provisórias e PECs, que veem sendo propostas e aprovadas pelo Congresso. Um verdadeiro golpe contra a classe trabalhadora e, por consequência, contra o segmento das Pessoas com Deficiência.

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A Emenda Constitucional n°95, que congelou os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, afeta diretamente a população mais vulnerável e que mais precisa da atuação do Estado, como as pessoas com deficiência. A reforma trabalhista e a terceirização, que afetam diretamente a lei de cotas e a inclusão do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho, impedem sua inclusão e ascensão social, além dos ataques aos trabalhadores com deficiência que também serão atingidos com essa proposta de reforma da Previdência.

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Fonte: Cut