Dossiê contabiliza 273 mortes violentas de pessoas LGBTI+ em 2022

Do total, 228 foram assassinatos, o que corresponde a 83,52% dos casos.

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Dossiê divulgado este mês no site do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta no país, em 2022. Desse total, 228 foram assassinatos, correspondendo a 83,52% dos casos; 30, suicídios (10,99%); e 15 mortes por outras causas (5,49%). No relatório, a sigla LGBTI+ se refere a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero. O dossiê foi lançado no dia 16, junto com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
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A organização não governamental (ONG) Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ foi fundada em janeiro de 2020 por Alexandre Bogas, diretor executivo da Acontece – Arte e Política LGBTI+, e pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Participam também a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A elaboração do dossiê teve apoio do Fundo do Reino dos Países Baixos e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que têm financiado uma série de ações realizadas pela Acontece LGBTI+.
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Mortes

Em entrevista à Agência Brasil, Alexandre Bogas destacou que as 273 mortes correspondem a uma pessoa LGBTI+ assassinada a cada 32 horas, ou a uma média de duas mortes a cada três dias. O relatório foi baseado em registros de casos relatados em reportagens online, notícias de redes sociais e de portais eletrônicos. São procuradas informações também em institutos médicos legais (IMLs) e secretarias de Segurança Pública. Bogas disse que esses dados, embora mais restritos, também são trabalhados pelo observatório. Há também relatos pessoais incluídos na investigação. “A dificuldade principal nossa são os recursos, e a gente acaba dependendo de muito voluntariado para isso funcionar”.
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Embora o total de crimes de ódio tenha apresentado declínio em relação ao ano anterior, quando foram registradas 316 mortes, Bogas afirmou que o Brasil continua campeão no ranking mundial desses crimes há 14 anos, seguido pelo México, com 120 mortes. Em 2020, foram apurados 237 assassinatos. “O Brasil é o país onde mais se mata LGBT no mundo”, lamenta o diretor.
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Segundo o fundador do observatório, o dossiê evidencia que o Brasil é um país violento, tem uma quantidade de homicídios muita alta, de modo geral, e isso reflete na população LGBTI+ em especial, porque muitos casos têm agravantes, como a desfiguração do rosto das pessoas, corte de órgãos genitais e estupro. “Tem mais crueldade por estar vendo que a pessoa é LGBT, nos processos que a gente acompanha dos casos.”
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O dossiê denuncia também a falta do olhar público para esses crimes. Além disso, em muitos casos, não se consegue descobrir que é o autor dos crimes. “O dossiê vem, justamente, fazer um alerta, vem denunciar o que vem acontecendo no Brasil desde sempre”. Embora os números apurados representem número elevado de assassinatos relacionados à identidade de gênero ou orientação sexual, esses dados ainda são subnotificados no Brasil.
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Tipos de violências

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O relatório de 2022 identificou 159 travestis e mulheres trans mortas e 97 gays assassinatos. Foram registrados ainda 18 suicídios cometidos por pessoas trans. Em relação à raça, 91 vítimas eram pretas e pardas e 94, brancas. O dossiê também destaca que 91 vítimas tinham entre 20 a 29 anos (33,33% dos casos). Além disso, 74 mortes ocorreram por arma de fogo e 48 mortes por esfaqueamento. As violências praticadas contra LGBTI+ ocorreram em ambientes diversos, como via pública, lar, prisão, local de trabalho, entre outros.
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No que se refere à distribuição geográfica dos assassinatos, 118 foram registrados no Nordeste e 71, no Sudeste. O dossiê aponta o Ceará como o estado com o maior número de vítimas (34), seguido por São Paulo (28) e Pernambuco (19). Considerando-se, porém, o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado pelo Ceará, com 3,8 mortes, Alagoas (3,52) e Amazonas (3,29).
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Dados preliminares de 2023, divulgados no relatório, revelam que nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 80 assassinatos de pessoas LGBTI+, sendo que a população de travestis e mulheres trans representa 62,50% do total de mortes (50); os gays, 32,5% dos casos (26 mortes); homens trans e pessoas transmasculinas, 2,5% (duas mortes); e mulheres lésbicas, 2,5% (duas mortes). Não foi identificado nenhum caso contra pessoas bissexuais.
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Segundo o observatório, diferentes formas de mortes violentas de pessoas LGBTI+ vêm ocorrendo no Brasil desde o período da colonização, “mesmo antes das denominações atuais de sexualidade e gênero”. “Em função da LGBTIfobia estrutural, essas pessoas são colocadas em situação de vulnerabilidade por não se enquadrarem em um padrão socialmente referenciado na heteronormatividade, na binariedade e na cisnormatividade”, critica a ONG.
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A organização destaca que, entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas morreram em função do “preconceito e da intolerância de parte da população e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência”. A homofobia configura crime no Brasil, assim como o racismo. A pena pode variar entre um a cinco anos, dependendo do ato homofóbico, além da aplicação de multa.
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Políticas públicas

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O dossiê sugere várias ações em termos de política pública para reverter esse quadro e tratar com mais igualdade essas pessoas. Entre elas, educação nas escolas, protocolo de policiais, campanhas públicas que incluam a diversidade. Essas políticas auxiliam, por exemplo, no aumento da empregabilidade, na capacitação de profissionais da saúde e na criação da delegacia especializada a grupos vulneráveis, indicou a ONG.
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Outro lado

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Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou nota em que destaca que, se considerada a taxa de vítimas por milhão de habitantes, “São Paulo tem uma das menores taxas entre todos os estados do país, com menos de 1 morte por milhão de habitantes”. O órgão ressalta que vem intensificando as ações de combate à violência de gênero e intolerância.
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“Todos os homicídios, incluindo aqueles cujas vítimas pertencem à população LGBTQIA+ são investigados com rigor, pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), na Capital, pelos Setores de Homicídios das Seccionais na região metropolitana, e pelas Divisões Especializadas de Investigações Criminais (Deics) e Delegacias de Investigação Geral (DIG) no interior”, acrescenta a nota.
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Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informou que atua, de forma articulada com seus órgãos vinculados, para reduzir a estigmatização e a vulnerabilidade de pessoas LGBTQIA+. Portaria publicada pela pasta em março deste ano estabeleceu novos protocolos de atuação para situações de violência contra pessoas do grupo vulnerável.
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“Sobre os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), como são tipificadas as mortes violentas – com exceção dos latrocínios, os registros iniciais passaram a ser tratados como resultantes do processo de discriminação.” A investigação pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) confirma ou descarta a seguir a relação entre o óbito e a LGBTfobia. O próximo passo, agora, será a edição de outra portaria pela Polícia Civil, que tratará das investigações e dos registros dos casos relacionados a pessoas LGBTQIA+. A nota destaca a existência ainda do Observatório Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias. O grupo conta com representantes de todos os órgãos vinculados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, que analisam procedimentos policiais, identificam vulnerabilidades e sugerem protocolos de atuação.
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De Agência Brasil

(*)Matéria alterada às 13h57 do dia 12/05/2023 para acréscimo do posicionamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e às 19h40 para inclusão da manifestação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.