Com a lei, as escolas são obrigadas a apresentarem um acervo mínimo de livros – Foto: Fabio Pozzebom/Ag Brasil
Na terça-feira (9), o presidente Luz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O texto modifica a legislação anterior, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. O novo regramento redefine o conceito de “biblioteca escolar” para consolidar a criação do SNBE.
O novo sistema enumera onze funções básicas, incluindo a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros (e de materiais de ensino) nas bibliotecas escolares. Essa obrigatoriedade será baseada no número de alunos efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas características da realidade local. O SNBE tem como objetivo promover e incentivar a implementação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país.
Conforme a legislação, o SNBE terá a responsabilidade de melhorar o funcionamento da atual rede de bibliotecas escolares, transformando-as em centros de ação cultural e educacional permanentes. Além disso, é meta do Sistema implementar uma política de acervo para as bibliotecas escolares que inclua ações de ampliação, guarda, preservação, organização e funcionamento.
A Lei 14.837/24 considera a biblioteca escolar como um equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo, que tem entre seus objetivos disponibilizar e democratizar a informação ao conhecimento e às novas tecnologias.
A legislação tem origem em projeto (PL 5656/19) da deputada fluminense Laura Carneiro, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto também define como meta a promoção das habilidades, competências e atitudes que contribuam para a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e alunas, em especial no campo da leitura e da escrita.
“O país não quer e não precisa de armas na mão do povo; o Brasil precisa de segurança, o Brasil precisa de livro, de educação e de cultura, para que a gente possa ser um país mais justo”. (Lula por ocasião da assinatura do Termo de Posse em 2023)
Além disso, o novo sistema visa integrar todas as bibliotecas escolares do país na rede mundial de computadores e manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivos sistemas de ensino. O SNBE também desenvolverá atividades de treinamento e de qualificação de recursos humanos para o funcionamento adequado das bibliotecas escolares.
Há, ainda, a preocupação em estabelecer parâmetros mínimos funcionais para a instalação física das bibliotecas no âmbito das escolas, levando-se em conta a acessibilidade, de modo que esses ambientes se tornem espaços inclusivos
Por meio do SNBE, o Governo Federal trabalhará para favorecer a ação dos sistemas estaduais e municipais de ensino e para que os profissionais vinculados às bibliotecas atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura nas escolas. O governo ainda buscará firmar convênios com entidades culturais para ampliar o acervo das bibliotecas escolares.
O trabalho para promover a leitura no país vai além das ações no campo específico da educação. No ano passado, o Governo Federal, ao retomar o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do país para pessoas de baixa renda, determinou que todos os novos condomínios devem ter uma biblioteca.
“Quando pedi ao ministro Jader (Cidades) colocar uma biblioteca em cada conjunto habitacional é porque é uma necessidade da gente ver as nossas crianças lendo, incentivá-las a ler, incentivar que quem tem livros possa doar. O que não queremos é crianças com armas, o que nós não queremos é crianças fazendo violência”, afirmou o presidente Lula.
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