Lei Maria da Penha completa 17 anos

Texto de As Pensadoras(*)

Desde 2006, foi incluída na Constituição uma legislação específica para proteger mulheres da violência doméstica e familiar. Trata-se da Lei Maria da Penha, que ganhou esse nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para condenar seu agressor. Oficialmente, a Lei n°11.340, de 7 de agosto de 2006, trouxe novidades na criminalização e no combate à violência de gênero, como a prisão do suspeito da agressão e a assistência econômica no caso de a vítima ser dependente do agressor

A história de Maria da Penha é marcada por diversas tentativas de pedidos de socorro ao Estado negadas a ela muitas vezes. A lei ganhou seu nome como forma de reparação pelo Poder Público, que, por sua omissão, deixou a vida de Maria da Penha marcada pelos atos de violência.

A Lei Maria da Penha trouxe importantes mudanças e avanços no combate à violência doméstica no Brasil, transformação que foi acompanhada pela promulgação de legislações parecidas na América Latina. A tipificação do feminicídio, em 2015, foi uma continuação das leis de criminalização da violência doméstica e familiar, conforme apresentado no projeto de lei que tipificava o feminicídio.

Quem foi Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes (1945) é uma ativista brasileira. Sua luta em nome das mulheres vítimas de violência doméstica resultou na criação da Lei Maria da Penha. Ela se casou com um colega de faculdade em 1976. Após o nascimento das três filhas, começou a sofrer agressões físicas e psicológicas, que também atingiam suas filhas.

Em 1983, Maria da Penha sofreu a maior das agressões. Enquanto dormia, foi atingida por um tiro nas costas. A versão do marido foi que se tratou de uma tentativa de assalto, tese que foi rejeitada pela perícia. Por conta do tiro, Maria da Penha ficou paraplégica. Não satisfeito com a tentativa de assassinato, Marco Antonio manteve a esposa em cárcere privado durante 15 dias e, durante o banho, tentou eletrocutá-la. O criminoso argumenta, até os dias de hoje, que é completamente inocente, e acusa Maria da Penha de ter destruído a sua vida.

Letramento de gênero

A luta da Maria da Penha e a lei que ganhou seu nome são marcos na história brasileira de combate à violência de gênero. A história e a legislação ficaram mundialmente conhecidas e são importantes instrumentos para a redução da desigualdade social. Outra contribuição desenvolvida no Brasil que busca formas de melhorar a situação das mulheres é a pesquisa da professora Dra. Valeska Zanello, do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília (UnB). Ela desenvolve uma pesquisa no campo da saúde mental sob um viés feminista das relações de gênero – e interseccionalidades com raça e etnia. Em seus trabalhos, Valeska que estuda correlação de machismo estrutural e violência com depressão e ansiedade entre mulheres, defende que meninas sejam ensinadas a identificar situações de desigualdade e sexismo.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a professora indicou uma solução para a problemática.

“Acredito que a solução passa por um letramento de gênero. Se você é ensinada, estimulada a investir em projetos de vida que não dependam da questão amorosa e da maternidade para existirem, que não dependam da avaliação masculina para ter valor, isso a fortalece psiquicamente, fortalece a sua saúde mental. Porém, para isso acontecer, a mulher precisa conseguir nomear os processos relacionados às relações desiguais de gênero construídas historicamente.”

E é esse o papel que a Instituição As Pensadoras busca realizar com o seu trabalho, capacitar e ensinar cada vez mais mulheres e pessoas para reduzir a desigualdade social no Brasil e no mundo.

Escola As Pensadoras

E foi de um certo incômodo com essas situações – não é difícil perceber a desigualdade de gênero e sua violência, basta ver os dados de feminicídios e os tantos casos de agressão contra mulheres – que surgiu a Instituição As Pensadoras. Sua idealizadora, a professora e doutora Rita Machado, queria que mais mulheres tivessem acesso a uma formação feminista, que mais mulheres e pessoas conhecessem o vasto trabalho e estudo de e sobre mulheres.

Tudo isso seguindo seus três principais objetivos: ampliar o acesso ao ensino feministas, visibilizar e dar espaço para mulheres e seus estudos e fortalecer mulheres com conhecimento. Vivemos numa sociedade patriarcal em que são sempre os homens em posições de poder, desde os tempos antigos até os dias de hoje. O pouco espaço dado às mulheres no espaço público é um reflexo de como ainda vivemos numa sociedade machista e sexista.

E podemos dizer que a Instituição As Pensadoras vem trilhando um bom caminho e aos poucos conquistando seus espaços e ajudando na redução das desigualdades. Apesar de sua história recente As Pensadoras tem muito o que comemorar, mais de 80 cursos já foram ofertados com milhares de alunas e alunos inscritos. Dezenas de professoras fazem ou já fizeram parte do seu corpo docente. Centenas de livros feministas foram vendidos, além da criação de sua própria editora que tem em seu catálogo a Coleção As Pensadoras Volume 1 e 2 e com o Volume 3 a caminho. Já foram quatro fóruns realizados nesses três anos com a apresentação de trabalhos e debates feministas envolvendo pesquisadores de todo o Brasil e da América Latina.

Fontes: Fernanda de Paula da Silva: Comunicação e Políticas Públicas na era digital: Plano de melhoria do aplicativo MG Mulher, criado para mulheres vítimas de violência doméstica.

* Mulheres da escola interdisciplinar As Pensadoras, instituição que oferece formação feminista e estudo do pensamento das mulheres

Este é um texto de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do portal Guatafoz. Reproduzido de BDF.