Lei Rouanet: pessoa física pode contribuir com projetos culturais

– Este ano, perto de 3 mil pessoas já financiaram projetos culturais. Doações feitas até 31 de dezembro poderão ser abatidas ainda na declaração de 2015 –
 
Em meados de dezembro, o Ministério da Cultura (MinC) contabilizava que cerca de 3 mil cidadãos do Brasil tinham realizado doações a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) para captação de recursos de renúncia fiscal via Lei Rouanet, em 2015. Oriundos de todas as regiões do país, os recursos disponibilizados por pessoas físicas somam mais de R$ 14 milhões neste ano, apoiando a realização de atividades dos diversos segmentos culturais, selecionadas pelos próprios doadores. Assim como pessoas jurídicas, o indivíduo que faz declaração no modelo completo pode descontar parte do que pagaria de imposto de renda para financiar projetos culturais. A faixa de renúncia é de 6% do imposto devido e quem executar a doação até 31 de dezembro poderá incluir o abatimento ainda na declaração deste exercício, a ser feita a partir de março de 2016.
“A adesão de pessoas físicas como incentivadores culturais é comum em diversos países, e pode e deve ser estimulada no Brasil”, afirma Carlos Paiva, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura. “Quando o governo autoriza que estas doações ou patrocínios tenham abatimento no imposto de renda, está oferecendo uma ferramenta para que a própria sociedade decida sobre a aplicação do dinheiro de seu imposto. Os cidadãos podem assim potencializar as ações culturais que intervenham na realidade de suas comunidades, cidades e rotinas”, completa.
Segundo a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), mais de 10 milhões de brasileiros fazem a declaração do IRPF no modelo completo. Considerando a faixa de renúncia de 6%, a captação de recursos de pessoas físicas para a cultura, via incentivo fiscal, tem um potencial de mais de R$ 4 bilhões por ano, três vezes mais do que o mecanismo movimenta atualmente.
Por isso, depois de realizar a primeira edição do Seminário Doação por Pessoas Físicas para Cultura, em Brasília, em outubro passado, com vagas esgotadas e transmissão online, o MinC quer intensificar o estímulo a esta alternativa de investimento. “Em 2016, vamos implementar no site um mecanismo mais acessível e esclarecedor para os interessados em fazer doação, lançar uma campanha de mobilização e realizar mais edições do seminário”, elenca Carlos Paiva. “Além de engajar a sociedade, o MinC quer mostrar aos produtores culturais como esta é uma fonte de financiamento eficaz, que diversifica as possibilidades de sustentabilidade de projetos, grupos e espaços culturais. A constituição de uma rede de apoiadores oferece risco menor, já que, ao contrário do patrocínio empresarial, a saída de alguns não inviabiliza a iniciativa cultural. E são muitas as estratégias possíveis para mobilizar recursos de pessoas físicas, como a possibilidade de recompensas ou clube de benefícios”, explica Paiva.

De doações registradas que vão de R$ 10,00 a algumas dezenas de milhares de reais, a captação de recursos de pessoas físicas ainda se destaca pelo caráter descentralizado do investimento, pela menor competitividade, pelo distanciamento da lógica do marketing cultural e pela relação de proximidade com os investidores.
 
Como doar – Se você é pessoa física e declara imposto de renda no modelo completo, você pode abater até 6% do seu imposto devido para doações a projetos culturais aprovados pelo MinC. Para tanto, basta consultar quais são os projetos que estão habilitados a captar recursos de renúncia fiscal via Lei Rouanet (disponível em http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet). Então, você deverá contatar o proponente do projeto que quiser apoiar e efetuar um depósito identificado na conta oficial do projeto, solicitando um recibo do procedimento ao beneficiado. O valor doado poderá então ser informado na declaração de imposto de renda do ano seguinte, sendo necessário anexar o documento de comprovação da transação. Se você doar até 31 de dezembro, o desconto será válido ainda para este exercício.

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Com assessoria do MinC