Integrante da Comunidade, Jucimeri avalia que novas áreas trarão maior qualidade de vida às famílias – Foto: Franciele Petry
As famílias da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha, localizada em Reserva do Iguaçu (PR), podem comemorar mais um passo na luta pelo direito ao território tradicional. No dia 8 de junho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obteve a imissão na posse das áreas que serão tituladas. Como passo seguinte, a posse das áreas então é passada pelo Incra às famílias quilombolas.
As novas matrículas obtidas estão compreendidas dentro da área reconhecida como de direito da comunidade. Com isso, as famílias podem ingressar em todas as áreas dos 1.460,43 hectares compreendidas no decreto de desapropriação, emitido em junho de 2015.
O direito das famílias acessarem esses cerca de 1,2 mil hectares, objeto da atual imissão na posse, é resultado direto de Ação Civil Pública (ACP) movida pela Associação Quilombola Pró-reintegração Invernada Paiol de Telha Fundão contra o Incra e a União. Protocolada em novembro de 2018, a ação é uma resposta das famílias à morosidade do Estado em assegurar e regularizar o território coletivo.
Em decorrência da ação, a comunidade teve uma pequena parcela do território titulada no início de 2019, uma vez que essa porção de terra já havia sido adquirida pelo Incra e bastava apenas a emissão do documento. A concessão do documento reservou ao Paiol de Telha o marco de primeira comunidade quilombola parcialmente titulada no Paraná e a primeira parcialmente titulada, sob pressão, no governo Bolsonaro.
Ainda que não seja propriamente a titulação da área – finalização do longo processo que assegura o direito coletivo sobre o território – a imissão antecipa os efeitos de titulação até que a efetiva titulação aconteça, permitindo às famílias o exercício da posse tradicional quilombola sobre essas áreas.
Como medida liminar, possibilita que a autarquia federal transfira a posse das matrículas para a associação quilombola. Responsável pelo recebimento dos títulos, a associação pode juntamente às famílias já iniciar o processo de ocupação das novas áreas regularizadas.
O que pode parecer uma etapa burocrática no processo de titulação quilombola, para as famílias é sinônimo de segurança, frente livre para pôr em andamento os planos paralisados e melhoria da qualidade de vida. A imissão na posse pelo Incra traz garantias legais sobre a permanência das famílias na área onde se instalam – condição essencial para iniciar um plantio ou subir as paredes de uma nova casa.
Comunidade no recebimento da titulação parcial, em 2019 / Foto: Franciele Petry
Para as famílias quilombolas, que geralmente vivem contexto de vulnerabilidade socioeconômica, a perspectiva de serem expulsas da área e perderem algum plantio ou casa é inibidor de ação no território.
“Antes a gente vivia numa panela de pressão, sem saber se plantava e perdia tudo, com medo de expulsão. Agora a gente agradece que a justiça está sendo feita, e a terra está voltando pra gente. A gente sente mais segurança em construir uma casinha, criar um porco, dar sequência ao projeto da agroindústria. É uma vitória”, comemora a quilombola Jucimeri dos Santos.
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