Patrimônio cultural, uma longa história

  –  Um texto de Paulo Bogler na Escrita 46  –

Foz do Iguaçu deu um passo adiante na implantação da política de proteção do patrimônio cultural. No mês de abril, em cumprimento à lei 4.470/16, foi nomeado o CEPAC (Conselho Municipal de Patrimônio Cultural), órgão responsável por deliberar sobre a salvaguarda do acervo cultural, artístico, histórico e natural.  O colegiado é formado por 18 representantes das administrações municipal e federal, universidades, entidades sociais, culturais e de classe.
A composição do CEPAC é resultado de um longo processo de revisão da lei 1.500/90, primeiro instrumento formal sobre o tema a vigorar em Foz do Iguaçu, nunca efetivado pelo Poder Público em sucessivas gestões.  O processo de atualização do marco legal sobre o patrimônio cultural teve início em 2014, ano do centenário da cidade, por iniciativa do Conselho de Cultura. O trabalho envolveu órgãos públicos, instituições de ensino e a comunidade.
O CEPAC agora tem o papel normativo de reivindicar, propor, definir e fiscalizar a execução da ação governamental voltada para a proteção e a promoção do patrimônio cultural do município.  Pela lei 4.470, são considerados patrimônios os bens de natureza material e imaterial relacionados à identidade, à memória, ao acervo de reminiscências e à atuação humana que forma a sociedade iguaçuense.
Antes centrada em procedimentos de tombo, a nova legislação agrega ao Tombamento o Inventário de Bens Culturais como instrumento de proteção. O primeiro visa preservar bens imóveis e móveis de propriedade pública ou particular. O inventário registra o acervo material ou intangível, composto por formas de expressões, saberes, ofícios, celebrações e lugares em que acontecem atividades consideradas relevantes.

Com a ampliação do conceito da lei, além da preservação das edificações e móveis considerados de valor histórico e cultural e do meio natural, poderão ser protegidos os elementos simbólicos validados coletivamente por mulheres e homens da fronteira. A norma estabelece o reconhecimento de contextos culturais, equipamentos, espaços públicos, artefatos artísticos, mercados, feiras, festas, santuários, praças, entre outros.
Além dos procedimentos de proteção, a lei 4.470/16 determina a criação de um museu municipal e a implementação do plano de educação patrimonial, a ser aplicado entre estudantes e professores da rede pública. A norma também estabelece a constituição de equipe técnica na área, para integrar o quadro de servidores da Fundação Cultural. Ainda prevê parcerias entre o órgão gestor da cultura, universidade e instituições, para cumprir as finalidades da lei.
Proteger e promover o patrimônio cultural em sua amplitude significa estabelecer, tanto no plano institucional quanto nos processos de legitimação social, a primazia dos direitos coletivos sobre o privado. Para isso, porém, não é suficiente apenas a configuração de uma lei. É necessária a permanente participação da comunidade, grupos e coletivos culturais na definição dos caminhos e na afirmação das narrativas que retratam a passagem do tempo e do homem neste espaço geográfico, cultura e humano chamado Foz do Iguaçu.
 
[box] Histórico da lei   O processo de revisão da lei do patrimônio cultural foi proposto pelo Conselho de Cultura em 2014. Foram realizadas duas oficinas públicas sobre o tema e escolhida uma comissão com 27 pessoas para elaborar a atualização. As oficinas foram promovidas pelo conselho, Fundação Cultural, Itaipu Binacional, Secretaria de Estado da Cultura, Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, juntamente com estudantes e professores da Unila, Unioeste/Foz, UDC e Uniamérica. A comissão de revisão da lei foi formada por Adriana Reichert, Alexandre Palmar, Aline Torres, Cleber Oliveira, Elaine Mota, Ezequiel Santos, Fábio Malikoski de Souza, Hernán Veregas, Ivanete Schumann, Juliane Horn Fenner, Lays Furtado, Letícia Consalter, Livia Yu Iwamura, Marcelo Ayala Silvera, Marcelo Penayo, Maria das Graças Paúra dos Santos, Maximiliano Esteben G., Paulo Bogler, Potrice Rego, Renata Silva Machado, Roberto Virgínio, Rosângela Daiana dos Santos, Sergio Luiz Winkert, Sidnei de Oliveira, Silvia Betat, Stênio Fornari, Thaís Aline Soares e Willian J.[/box]
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Paulo Bogler é agente cultural em Foz do Iguaçu, Pr.