Cartilha do edital explica que o mesmo projeto não poderá ser inscrito em mais de um eixo.
O Prêmio Cidadania na Periferia segue com inscrições abertas até o dia 1º de março. A ação, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), conta com uma premiação de R$ 6 milhões para 120 projetos em andamento protagonizados pela população periférica brasileira.
Grupos, coletivos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam ações em seis eixos temáticos específicos podem se inscrever e apresentar seus projetos. Os critérios de avaliação incluem qualidade da apresentação, relevância social, inovação, promoção da diversidade, atuação em rede e parcerias.
A assessora de Participação Social e Diversidade do MDHC, Anna Karla Pereira, destacou a importância do Prêmio e sua relevância para as comunidades brasileiras. “É papel do Estado brasileiro reconhecer, apoiar e fortalecer quem tem construído ações pela garantia da vida e dos direitos no nosso país. Se você conhece alguém que tem realizado um trabalho social potente e de impacto na sua comunidade, incentive a inscrição no Cidadania na Periferia. Iniciativas assim precisam ser reconhecidas e incentivadas. E esse é justamente o objetivo desse prêmio”, afirmou.
De acordo com o Edital, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por meio de preenchimento e envio de formulário eletrônico específico divulgado no portal.
No ato da inscrição, o participante deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto no item 3 do Edital, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo. Cada projeto poderá ser inscrito apenas uma vez. Na hipótese de haver mais de uma inscrição do mesmo projeto, será considerada apenas a inscrição mais recente.
Os prêmios concedidos terão o valor bruto para cada projeto de R$ 50 mil, sujeitos aos tributos incidentes. Os 20 projetos a serem contemplados no Eixo 1, correspondente a ações relacionadas a comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos, serão custeados pela Secom, totalizando um valor previsto de R$ 1 milhão do órgão no Edital.
Para os demais projetos, outros R$ 5 milhões serão custeados pelo MDHC, contemplando os Eixo 2, que envolve projetos de Cidadania LGBTQIA+; o Eixo 3, sobre acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência; o Eixo 4, que contempla projetos de proteção integral de crianças e adolescente; o Eixo 5, sobre ações relacionadas à educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas; e o Eixo 6, que trata de soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável.
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