Transparência e democracia

  –  Pesquisa de estudante da Unila é premiada  –  

O uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para propiciar transparência, eficiência e participação dos cidadãos na administração pública é o tema do estudo de iniciação científica conduzido pelo estudante venezuelano da UNILA, Carlos Alberto Torres. A pesquisa, que avalia a capacidade dos países do Mercosul de colocar em prática diretrizes dos governos eletrônicos através de sites governamentais, recebeu menção honrosa na 13ª edição do Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia, que em 2018 premiou trabalhos que abordam o tema “Tecnologias para a economia do conhecimento”.

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Intitulado “Nível de maturidade do governo eletrônico no Mercosul”, o estudo teve início em 2016 e foi orientado pela professora María Alejandra Nicolás. A pesquisa aponta que, na plataforma eletrônica, o Brasil é o país da América Latina com maior base de dados disponível. Mas o formato de software estatístico, no entanto, dificulta a legibilidade das informações. “Isso gera um questionamento da legitimidade desse processo. Uma das soluções é a formação pública para que os cidadãos possam aprender a ler e trabalhar com esses dados abertos”, opina Carlos Alberto Torres, que é aluno do curso de Ciências Econômicas – Economia, Integração e Desenvolvimento.

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A pesquisa também avalia a governança eletrônica do Uruguai, com muitos avanços no aperfeiçoamento da burocracia, além de metas e direções claras, que não sofreram impacto mesmo com a alternância no governo. Na Argentina, por sua vez, as mudanças no Executivo geraram efeito direto nas diretrizes do governo eletrônico, com quebra de continuidade nos processos. O mesmo acontece com o Paraguai, com estágio mais embrionário nesse campo e, atualmente, na etapa de modernização e democratização do acesso à Internet, com avanços significativos em curto prazo de tempo, segundo aponta a pesquisa.

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Governos eletrônicos –  De acordo com Carlos Alberto Torres, os governos eletrônicos bem-sucedidos são os que conseguem um equilíbrio entre as dimensões da administração, da democracia e de serviços eletrônicos. “São aqueles que conseguem utilizar totalmente sua capacidade de tecnologia e comunicação para servir a população, seja nos serviços públicos, na prestação de contas, nos trâmites burocráticos ou na mudança do imaginário sobre o impacto negativo e histórico da burocracia”, frisa o estudante venezuelano.

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Ele aponta ainda que, no âmbito do Mercosul, a governança eletrônica apresenta o potencial de reduzir o risco-país (índice utilizado para investimentos internacionais), uma vez que a prestação de contas gera um impacto no nível de democracia e de transparência de uma nação. “Outro potencial é de maior utilização de um sistema de interoperabilidade – que é a capacidade de integrar a base de dados dos países, entre os diversos níveis da administração pública”, aponta o discente. Essa política eletrônica mais uniforme pode gerar impactos como redução de custos e aumento da cooperação de segurança, por exemplo.

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Além das potencialidades, os governos eletrônicos são frequentemente questionados em relação à sua efetividade, a exemplo do que acontece nas consultas públicas. Nesse ponto, um caso emblemático foi o do Marco Civil da Internet, cuja consulta pública on-line gerou incorporação de algumas sugestões nos artigos dessa Lei, segundo apontou estudo realizado pela professora María Alejandra Nicolás, em parceria com outros pesquisadores. “O governo eletrônico reforça ainda mais a importância do papel participativo dos cidadãos na elaboração, fiscalização e formulação das políticas públicas”, avalia a docente.

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Mapeamento – A partir dessa pesquisa inicial, voltada para os países do Mercosul, há a ambição de expandir o estudo para um mapeamento sobre o governo eletrônico na América Latina, dentro do Núcleo de Pesquisa Economia e Políticas Públicas, composto por pesquisadores de diversas áreas da UNILA. Essas pesquisas, a longo prazo, têm o objetivo de avaliar a evolução dos países latino-americanos no que concerne à governança eletrônica.

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Em andamento, na UNILA, também está sendo desenvolvida uma pesquisa de iniciação científica para avaliar a governança eletrônica no âmbito municipal, contemplando Foz do Iguaçu e outras cidades do Paraná, como Londrina e Francisco Beltrão. Outro estudo, nessa linha, está sendo elaborado dentro do mestrado de Políticas Públicas e Desenvolvimento, da UNILA, com o objetivo de avaliar a aplicação da Lei da Transparência em Foz do Iguaçu. Ambas pesquisas estão sendo orientadas pela docente María Alejandra Nicolás.

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(Unila)