Ação dos professores

–  Lei da “ideologia de gênero” em Foz é questionada na Justiça  –

ADIN foi apresentada pela APP é assinada por advogados de Curitiba (Foto: Marcos Labanca/H2FOZ )

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A alteração da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu promovida pela Câmara de Vereadores para criar a chamada legislação da “ideologia de gênero” está sendo questionada no TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná). A mudança foi promulgada pelo presidente do Legislativo, Rogério Quadros (PTB), em maio.

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Advogados da APP-Sindicato, a pedido da direção do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, protocolaram na última segunda-feira, 11, uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Eles pedem a suspensão dos efeitos da lei até o julgamento do mérito e a declaração de inconstitucionalidade da medida.

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Assinado por Ligia Ziggiotti de Oliveira e Rafael dos Santos Kirchhoff, advogados de Curitiba (PR), o documento diz que a lei da “ideologia de gênero” fere a Constituição Federal e a Constituição Estatual. Eles dizem ainda que a norma contraria a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

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Para os advogados, os vereadores iguaçuenses não têm atribuição para alterar diretrizes ou conteúdos educacionais. Eles afirmam na ADIN que a mudança na Lei Orgânica de Foz não tem sustentação técnica e científica e foi aprovada contrariando orientações do Conselho Municipal de Educação.

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O presidente interino da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez, diz que a mudança na LOM retira a autonomia dos professores e restringe o debate no ambiente escolar. “A mordaça que se tenta aplicar à educação prejudica principalmente o estudante”, aponta o dirigente sindical.

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Alteração – A mudança aprovada pela Câmara Municipal em 3 de maio acrescentou um parágrafo ao artigo n° 162 da LOM, vedando políticas de ensino e o uso dos termos “gênero” ou “orientação sexual” na rede municipal de educação. Em segunda votação, a proposta recebeu 13 votos, com duas ausências na sessão.

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Ao aprovar a lei, os vereadores disseram que a medida era preventiva e tinha o objetivo de evitar a “doutrinação” dos estudantes. “É tarefa e direito dos próprios pais definir como esse tema [gênero e sexualidade] será abordado e tratado nas famílias”, justificaram os autores do projeto.

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Paulo Bogler/H2Foz