Bares e casas noturnas aplicarão protocolo para coibir violência contra a mulher

Capacitação prepara empreendedores e profissionais sobre medidas para tornar ambientes de uso público mais seguros ao público feminino.

São cerca de 50 participantes da formação, entre empresários e trabalhadores – foto: Divulgação/AMN

De H2Foz / Por Paulo Bogler
Representantes de bares, restaurantes, casas noturnas e espaços de entretenimento em Foz do Iguaçu estão participando de uma capacitação para aplicar medidas a fim de coibir a violência contra a mulher, o chamado protocolo Não é Não. Os estabelecimentos irão receber o selo Este Local é Seguro para Mulheres.

LEIA TAMBÉM:

São cerca de 50 pessoas participantes, em três dias de formação, que inclui empresários e profissionais. O selo foi instituído em normativa local, a partir da Lei Federal n.º 14.786, que visa a contribuir para que os espaços de uso público sejam mais seguros para as mulheres.

“Nos ambientes certificados com o selo, o público feminino contará com pessoal preparado para o combate à violência e ao assédio sexual”, informa a Agência Municipal de Notícias (AMN). O objetivo da prefeitura é ampliar a adesão para outros estabelecimentos da cidade.

Lei nacional: Não é Não

A lei nacional sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no fim do ano passado, institui que bares, casas noturnas, restaurantes e espaços de shows adotem o protocolo Não é Não. O objetivo é coibir o constrangimento e a violência contra mulheres nesses ambientes.

A norma vale para outros locais fechados ou de espetáculos, com venda de bebidas alcoólicas. Mas não se aplica a cultos ou eventos religiosos. A legislação expõe direitos das mulheres e deveres que devem ser observados nos estabelecimentos comerciais ou realizações.

A nova lei estabelece que:

. mulheres sejam imediatamente afastadas e protegidas do agressor;
. devem ser acompanhadas por pessoa de sua escolha, enquanto estiverem no estabelecimento, para ir até seu transporte, ao deixar o local;
. a mulher define se sofreu “constrangimento ou violência”;
. os estabelecimentos devem assegurar, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo Não é Não;
. seja mantida em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo e telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Fonte: H2Foz