Foto: © Antonio Cruz/Agência Brasil
O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi criado nesta quarta-feira (13), por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A medida prevê atividades agrícolas e de pequenas criações de animais nas cidades e em áreas de transição para o setor urbano, por meio do manejo sustentável.
A implantação do programa será feita pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Trabalho e Emprego, por meio de editais que selecionarão projetos a serem financiados para implantação da proposta, aquisição de material de consumo, ou capacitação para as atividades a serem desenvolvidas.
Além do estímulo à agricultura sustentável, o novo programa busca gerar renda e segurança alimentar, além de tornar os espaços urbanos mais resilientes às mudanças climáticas. A ação também visa estimular a transição agroecológica, a conservação das águas e do solo, e a restrição do uso de defensivos e insumos químicos de alta toxicidade.
São esperados ainda projetos para a circularidade dos alimentos, com ações que envolvam a produção, distribuição, o consumo e a reciclagem de resíduos orgânicos, que reúnam em um mesmo empreendimento, o ciclo completo, com a meta de reduzir o desperdício alimentar.
A criação de programas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios também poderá ser apoiadas pelo Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Para isso, a unidade federativa terá que aderir voluntariamente à iniciativa, sendo prioritárias as regiões periféricas e de vulnerabilidade social. As iniciativas poderão ser financiadas com recursos do novo programa, das unidades federativas, de entidades privadas e organismos internacionais.
Para estabelecer as diretrizes, o planejamento e o monitoramento das ações do programa, também foi criado o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, com representação dos ministérios envolvidos e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Meta é combater a fome. Com o tema Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade, a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) foi convocada pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um decreto. A reunião será em Brasília, no período de 11 a 14 de dezembro de 2023.
A meta da conferência é de mobilizar toda a diversidade social e redes do setor para debater diferentes práticas, avaliar e propor políticas públicas e programas para a construção do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com isso, o governo federal busca “fortalecer os compromissos políticos com a democracia, com a erradicação da fome, com comida de verdade, e com o direito humano à alimentação adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da soberania e segurança alimentar e nutricional”, destaca o documento.
A medida reafirma o calendário definido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) que estabelece a organização do encontro em etapas locais com prazo limite até 30 de agosto, para os encontros municipais, regionais e territoriais; e 30 de outubro para as etapas estaduais e distrital e Conferências Livres e Encontros Temáticos Nacionais.
Ao longo dos próximos meses, esses encontros deverão analisar a conjuntura local, promover debates e elaborar propostas sobre três eixos temáticos organizados pelo Consea, em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional: Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional; Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada; e democracia e participação social.
O decreto também define a origem das despesas para a 6ª CNSAN, que será a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio de créditos orçamentários consignados, ou descentralizados.
Assine as notícias da Guatá e receba atualizações diárias.